Lei do Inquilinato Legislação condominial Novo CPC Norma ABNT - Catilha do PROCON Convenções Coletivas Acessibilidade Barulho - Paz Pública CLT Código do Consumidor Contribuição sindical Protesto de inadimplentes - Lei Nº - SP Leis - SP
Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1º (Aprovação do Código Civil) É aprovado o Código Civil que faz parte do presente decreto-lei. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a.
Desnecessidade de licença do Poder Público, por não se tratar de verdadeira obra e tampouco importar em aumento na ATE (área total edificada), guardando similitude com a colocação de redes de proteção nas janelas de unidade
LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 02/01/2020 0,00 015986/2006 Condomínio do Edifício Conjunto Cidade de Copacabana 2 Pavimentos de Lojas. Título: Código do Processo Penal Tradução, glossário e sistematização: Cláudio Ximenes Edição: Tribunal de Recurso. 178 O Novo Código Civil Comentado O conceito nos remete à classificaçªo dos bens considerados em si mesmos, que podem ser fungíveis e infungíveis. Boa tarde Vanderlei, O Artigo 1336 do Código Civil, fala sobre os deveres do Condômino dentro do condomínio, agora você deve verificar e ou informar o que o síndico está querendo comunicar com este artigo, se for a proíbição do uso da churrasqueira portatíl na varanda, o artigo não trata do assunto.
Direito e processo do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito civil e direito administrativo, direito constitucional e direito penal. Estes œltimos, conceituados acontrario sensuno artigo 85 do atual textoŒeexpli-citamente definidos no artigo 50 do antigo Œ vŒm a ser aqueles que,. With arrangement al article 52 of the Constitution of the Republic, you be declared incorporated in the Civil Code the Title III (arts. Para tanto, se buscou demonstrar esta premissa a partir de pesquisa jurisprudencial (arbitral e judicial) e do método comparado. Para que um conjunto de edifícios possa integrar um mesmo condomínio é necessário que os edifícios que o compõem estejam funcionalmente ligados entre si pela existência.