Informamos que essa versão do Código Civil conta com garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novas leis que o atualizem no Diário Oficial da União. 131: Artigo de revista: 2017 : Flumignan, Silvanio José Gomes: O panorama da distribuição do ônus da prova com o novo CPC: Silvanio José Gomes Flumignan.
Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico
sÃo paulo, 3005 - bairro josÉ conrado de araÚjo - cep:49085-380 (79) 3253-7570 daf (departamento de administraÇÃo e finanÇas)
Em regra, basta a capacidade civil para doar, mas em algumas situações a lei exige uma autorização no que tange ao matrimônio (casamento), nesse caso (uxória, homem) e marital (mulher). Nos termos do artigo do Código Civil Brasileiro de 2002, excluem-se da comunhão parcial de bens: Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Corregedoria de polÍcia civil rua duque de caxias, nº537, bairro sÃo josÉ cep:49015-320 (79) 3211-6883 cti - complexo de tecnologia da informaÇÃo - ssp/se av.
O atual Código Civil brasileiro (Lei de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 ou 12 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano. O Código Civil Brasileiro (CCB), em vigor desde 2002, normatiza que, salvo negócio a que se impõe forma especial (por exemplo, a compra e venda de bens imóveis - art. Consulte Código Civil CC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Através deste pequeno texto, qualquer brasileiro pode conhecer os critérios de aplicação das leis e ficar melhor informado sobre o que está a sua volta.