artigo 140 do cp:
- artigo 140 do cpc
- artigo 140 § 3o do cp
Reclamação Trabalhista - Encerramento das atividades da empresa, acordo coletivo sem ato do ministro do trabalho, diárias que ultrapassam 50 do salário, com emissão de arts em nome do reclamante, férias, acidente de trajeto,. Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (06-02-2021) Aprovação da revisão do Código do Trabalho (12-02-2021) Aniversário do Sismo de 28 de Fevereiro de 1969 (28-02-2021).
º 14/2018,_de_19_de_março, que altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n. 7 Existindo outras combinações possíveis, cremos que estas serão as mais comuns, sem olvidar que a renovação do contrato de trabalho a termo certo está sempre dependente da verifi-cação dos requisitos determinantes da sua admissibilidade. 1 - O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade.
º Admissão de menor sem escolaridade obrigatória, frequência do nível secundário de educação ou sem qualificação profissional. 140 Seção II Da Audiência de Julgamento 141 Seção II-A Do Procedimento Sumaríssimo 143 Seção III Do Inquérito para Apuração de Falta Grave. º 216/2010, Série I de 2010-11-08 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 356. º 216/2010, Série I de 2010-11-08 - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 356. Segundo o artigo 140 do Código do Trabalho, é permitido ao empregador recorrer à figura do contrato de trabalho a termo resolutivo no caso de: Satisfação de necessidades de caráter temporário devendo, nesse caso, a duração do contrato de trabalho ser pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade.
Tratando-se de uma decisão da empresa, deverá ser a empresa a comunicar a rescisão contratual, podendo, ainda assim, haver espaço para negociação de condições nesta rescisão, uma vez que a passagem para os quadros vem trazer benefícios aos trabalhadores. ºs 237º ss do Código de Trabalho) Nos termos do Código de Trabalho ( CT ) em vigor, aprovado pela Lei nº 07/2009 de 12/02, com as alterações introduzidas pela Lei n.