artigo 134 clt:
- artigo 134 clt ferias reforma trabalhista
- artigo 134 clt comentado
- artigo 134 clt reforma trabalhista planalto
Antes da alteração, o artigo 134 da CLT determinava que as férias deveriam ser concedidas pelo empregador em apenas um único período, ou seja, era necessário que as férias. De acordo com o 3 do artigo 134 da CLT, acrescentado com a Reforma Trabalhista - Lei n , é vedado o início das férias até dois dias antes de feriado ou dia de descanso semanal remunerado (DSR). Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº ), as férias individuais passaram a ser passíveis de fracionamento, situação regulamentada pelo artigo 134, 1º, da CLT.
Atualmente, segundo o artigo 134 da CLT, as férias são decididas pelo empregador, em um só período de 12 meses após à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Artigo 134 da CLT - Do fracionamento das férias Publicado em 1 de outubro de 2015 às 09h52 horas- Atualizado em 30 de janeiro de 2018 às 15h10 horas Art. Conversarmos sobre as alterações, vamos conferir a nova redação do artigo, que estará vigente em 11 de novembro de 2017: Art. FÉRIAS: Alteração do 1º do artigo 134 da CLT: As férias poderão ser divididas em 03 períodos, sendo que, um deles não pode ser inferior a 14 dias e os.
A Reforma trabalhista trazida pela Lei , de 2017 alterou o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho , o qual dispõe sobre as férias do trabalhador que possui registro em sua carteira de trabalho. A Reforma Trabalhista (Lei n ), revogou o 2 do artigo 134 da CLT, desta forma, na legislação vigente não há mais vedação para fracionamento das férias para menores de 18 anos e maiores de 50 anos. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO - A Lei da Reforma Trabalhista nº ,2017 modificou a redação do parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT, estabelecendo que havendo concordância do empregado, as férias podem ser usufruídas em até 3 períodos. A Reforma Trabalhista aprovada pela Lei nº , de 13/07/2017, promoveu algumas alterações na forma de concessão das férias aos trabalhadores.
24 Oct 2018 Além disso, a Lei da Reforma Trabalhista incluiu uma nova vedação quanto ao início das férias (artigo 134, 3º da CLT): não poderão iniciar. Tempo aproximado para leitura 00:06:15 min Dúvida O Sistema atende o artigo 134 referente as férias? Ambiente Datasul - Reforma Trabalhista - Versão 12 Solução Art. Como muitos trabalhadores ainda possuem dúvidas acerca do assunto, preparamos este artigo para esclarecer as novas regras trabalhistas aplicáveis às férias. Em 2017 entrou em vigor a Lei , que ficou conhecida como Reforma Trabalhista e que foi responsável por uma série de alterações.